Posse do vereador LageanoNo início da sessão plenária, o suplente Valdir de Souza/Lageano (PP) tomou posse na vaga aberta pelo vereador André meirinho (PP), que se licenciou do mandato parlamentar pelo prazo de 30 dias.Lageano era o 2º suplente do Partido Progressista nas eleições municipais de 2016. O vereador prestou o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Logo após assinar o livro de posse e presença, Lageano fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.

Projeto em primeira discussão

Foi apresentado para conhecimento dos vereadores, o Projeto de Lei Complementar 9/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que autoriza o pagamento de crédito público municipal por meio de dação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências.

Projetos em votação única       

O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária 224/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que institui denominação oficial de vereador Eduardo Rodrigues de Melo à via pública no bairro da Barra, no município de Balneário Camboriú.

Na justificativa do PL, o autor ressalta que a homenagem faz justiça a este cidadão que dedicou vários anos da sua vida para a construção de uma cidade melhor para se viver, tanto como vereador como na condição de funcionário da Prefeitura. Eduardo Rodrigues de Melo, carinhosamente conhecido como “Macaco”, nasceu no dia 14 de março de 1951, na cidade de Tubarão, no sul de Santa Catarina. O ex-vereador, que exerceu dois mandatos parlamentares no Legislativo de Balneário Camboriú: de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000, recebeu o Título de Cidadão Honorário do município, através do Decreto Legislativo 391/2011. Eduardo Rodrigues de Melo faleceu no dia 07 de novembro de 2016, aos 65 anos.

Foi igualmente aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária 230/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Representativa dos Trabalhadores do Comércio Ambulante de Balneário Camboriú/ARTCA-BC.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 231/2017, do vereador Pedro Francez (PR), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.777/07, sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponíveis para consulta de clientes e funcionários, conferindo nova redação ao art. 1º e art. 3º, adequando-a à Legislação Federal que dispõe sobre Defesa do Consumidor.

Os três projetos aprovados serão enviados para sanção do Poder Executivo Municipal.

Moção de congratulação

Com anuência do plenário, foi incluída e aprovada a moção de congratulação 122/2018, do vereador Aldemar Pereira/ Bola (PSDB), ao senhor Luiz Carlos Giglio e sua esposa, a senhora Carmen Tassinari Giglio, pelos seus 45 anos de casamento, Bodas de Rubi. 

Indicações encaminhadas ao Executivo

 Vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)

1220/2018: restauração da tampa de proteção da boca de lobo situada na Rua Bahia, no Bairro dos Estados.

1221/2018: restauração da calçada na esquina da Rua Bahia com a Avenida das Flores, no Bairro dos Estados.

1222/2018 e 1223/2018: limpeza e retirada dos entulhos, respectivamente, da Rua Rondônia e da Rua Bahia, ambas no Bairro dos Estados.

1224/2018: substituição da placa de identificação do Centro de Especialidades Odontológicas localizada na Rua Ceará, no Bairro dos Estados.

1225/2018: estudo detido e potencial reparação total da estrutura do Centro Comunitário do Bairro Vila Real.

1232/2018; implantação de placa de identificação da Rua Jerônimo Leitão, contendo o nome e o número da via, no Bairro Nova Esperança, 13.

1233/2018: a adoção de estudos e providências destinadas a reurbanização da Rua Jerônimo Leitão, no Bairro Nova Esperança.

1234/2018, 1235/2018, 1244/2018, 1252/2018, 1256/2018 e 1257/2018: para que notifique a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, a CELESC, para que adote as medidas necessárias no sentido de providenciar urgentemente, em conformidade com as cláusulas 5.11.1, 5.11.2 e 5.11.3 do Manual de Procedimentos I-313.0015 da CELESC, o alinhamento ou a retirada dos fios/cabos suspensos nos postes localizados, respectivamente, na Rua 2700, em frente à residência de nº. 245; na esquina da Avenida Santa Catarina com a Rua Bahia; na Rua Sebastião Fernandes Tourinho; na Rua Brás Cubas; na Rua Nicolau Barreto e na Rua Antônio Dias Oliveira

1236/2018, 1237/2018, 1238/2018 e 1239/2018: conserto das câmaras frias, respectivamente, do Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan/ CIEP, do Centro de Atenção Integral a Criança Ayrton Senna, do Centro Educacional Municipal Professor Armando Cesar Ghislandi e do Centro Educacional Municipal Ariribá.

1241/2018: restauração do calçamento e da tampa de proteção da boca de lobo situada na Rua Amador Bueno da Ribeira, no Bairro Nova Esperança.

1242/2018, 1246/2018 e 1248/2018: adequação das bocas de lobo localizadas, respectivamente, na Rua Manoel Campos Bicudo, Rua Manoel Borba Gato e na Rua Fernão Dias Paes, ambas no Bairro Nova Esperança.

1243/2018: restauração da tampa de proteção da boca de lobo e o reparo do calçamento da Rua Manoel Campos Bicudo, no Bairro Nova Esperança.

1245/2018: restauração da tampa de proteção da boca de lobo localizada na Rua Nicolau Barreto, na esquina com a Rua Jerônimo Leitão, no Bairro Nova Esperança.

1247/2018: nivelamento do poço de inspeção localizado na Rua Amador Bueno da Ribeira, em frente à residência de nº. 401, no Bairro Nova Esperança.

1249/2018: limpeza geral e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Fernão Dias Paes, na esquina com a Rua Sebastião Fernandes Tourinho, no Bairro Nova Esperança.

1250/2018: limpeza e retirada dos entulhos da calçada da Rua Brás Cubas, próximo à residência de nº. 166, no Bairro Nova Esperança.

1251/2018: restauração da tampa de proteção do poço de inspeção situado na Rua Sebastião Fernandes Tourinho, em frente à residência de nº. 198, no Bairro Nova Esperança.

1253/2018: manutenção da tampa de proteção do poço de inspeção situado na Rua Sebastião Fernandes Tourinho, em frente à residência de nº. 187, no Bairro Nova Esperança.

1254/2018: restauração da tampa de proteção do poço de inspeção situado na Rua Amador Bueno da Ribeira, na esquina com a Rua Fernão Dias Paes, no Bairro Nova Esperança.

1255/2018: restauração do calçamento da Rua Sebastião Fernandes Tourinho, em frente à residência de nº. 459, no Bairro Nova Esperança.

1258/2018: limpeza geral, adequação da tampa e proteção e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Amador Bueno da Ribeira, no Bairro Nova Esperança.

1259/2018: adequação da boca de lobo localizada na Rua Antônio Dias Oliveira, na esquina com a Rua Antônio Raposo Tavares, no Bairro Nova Esperança.

1260/2018: restauração da pavimentação asfáltica da Rua Manoel Borba Gato, no Bairro Nova Esperança.

1261/2018: a adoção de providências para a restauração do calçamento da Rua Antônio Dias Oliveira, no Bairro Nova Esperança.

1262/2018: restauração da tampa de proteção da boca de lobo e o reparo do calçamento da Rua Antônio Dias Oliveira, no Bairro Nova Esperança.

Dos vereadores Joceli Nazari (PPS) e Marcos Kurtz (PMDB)

1227/2018 e 1228/2018: para que providencie medidas e soluções de melhorias, respectivamente, no Núcleo de Educação Infantil Estaleirinho e no Centro Educacional Municipal Giovânia de Almeida.

Do vereador Lucas Gotardo (PSB)     

1231/2018: estudo para a colocação de uma travessia elevada em frente ao Tribus Bar, na Av. Carlos Drummond Andrade, nº 458.

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

1229/2018: manutenção da sinalização nas travessias elevadas da Av. Atlântica, como exemplo à esquina com a rua 2.900.


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