Na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (20), foram deliberados três projetos, três moções, um pedido de informação e 28 indicações.No começo da reunião, foi entregue a Moção de Congratulações 0047/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), à Faculdade Avantis, por estar entre as melhores instituições do estado, recebendo conceito 4 no Índice Geral de Cursos (IGC) do Inep/MEC.

Projetos

Iniciando a Ordem do Dia, foi aprovado pedido de vista do vereador André Meirinho (PP) ao Projeto de Lei 0163/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), que institui o Programa Farmácia Solidária em Balneário Camboriú.O Projeto de Lei Complementar 0001/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), que institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, foi retirado de pauta a pedido do autor.O plenário aprovou o Projeto de Resolução 0005/2017, da Mesa Diretora do Legislativo, que revoga as resoluções 527/2014 e 553/2015, que dispõem sobre convênio entre a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e o Centro de Integração de Estudantes – CIN. Conforme a justificativa do projeto, as resoluções revogadas tratam da prorrogação do convênio firmado entre a Câmara e a empresa citada visando a contratação de estagiários para atuarem no âmbito da Casa. No entanto, em virtude de ter sido realizado o Processo Licitatório nº 028/2016, Pregão Presencial nº 024/2016, foi firmado contrato administrativo com a empresa vencedora do certame, dispensando, desta forma, a existência das citadas resoluções.

Moções

Foram aprovadas as moções de congratulações 0157/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), “aos alunos soldados pelo feito e demonstrar nossa gratidão por tornarem-se exemplo do quanto o PROERD pode influenciar positivamente nossos jovens cidadãos”; e 0158/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), à senhorita Thylara Brenner pela brilhante participação e eleição como Miss Santa Catarina Mundo 2017, representando Balneário Camboriú.Foi incluída na pauta e igualmente aprovada a Moção de Congratulações 0164/2017, do vereador Joceli Nazari (PPS), à senhorita Maria Eduarda Demonti, por ter sido eleita a melhor levantadora no Festival Internacional de Vôlei de Estrela.

Pedido de informação e indicações

Para conferir o pedido de informação e as indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.


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