A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 25ª sessão ordinária deste ano na noite da segunda-feira (5). Na ocasião os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, 13 indicações e quatro requerimentos. Além disso, foram aprovadas duas Moções de Pesar a serem encaminhadas às famílias enlutadas dos senhores Valcírio Guarezi e Edicleia Leiria da Silva, apresentadas respectivamente pelos vereadores Jefferson Machado Macarini (PSDB) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD).


Entrada de Projetos

Confira a seguir os dois Projetos de Lei que deram entrada e foram baixados às comissões temáticas permanentes durante a 25ª sessão ordinária:

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do Poder Executivo: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento 2017 da secretaria municipal de Segurança e Defesa Social, para inclusão de ação convênio Polícia Militar – rádio patrulha".

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de autoria do Poder Executivo: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, tendo como objetivo a manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha e dá outras providências."


Projetos de Lei

Foi colocado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 07, de 11 de novembro de 2003, e dá outras providências".


Indicações

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), o "Liço", apresentou uma indicação solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação da Rua Adolfo Cabral Júnior, no trecho ainda não pavimentado.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que firme convênio com a Polícia Militar de Navegantes para fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 3.100, de 17 de maio de 2016 – Código Municipal de Defesa, Bem Estar e Proteção Animal, notadamente ao art. 66, que proíbe a tração animal de veículos em zona urbana.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações, solicitando: a limpeza do calçamento e a manutenção da Rua Maria Jocelina Couto, no Centro; e a limpeza do imóvel na Rua Conselheiro João Gaya, ao lado nº 207, no Centro.

O vereador José dos Santos (PSD), o "Zé do bairro São Paulo", indica a limpeza da vala na marginal da rodovia BR 470, no bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações, nas quais solicita: a manutenção e reforma no prédio do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, com instalação de traves e rede de proteção na quadra de esportes, instalação de películas nos vidros da biblioteca e sala de informática, aquisição de um aparelho de ar condicionado e a manutenção dos banheiros; a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Inácio Antônio Vieira, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Porto Escalvado; a pavimentação da Rua Donato Corrêa, no Centro.

A vereadora Norma Espíndola (PR) indica: a instalação de um semáforo com temporizador na Avenida Nereu Liberato Nunes, esquina com a Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro; a drenagem e pavimentação na Rua Ernesto Muller, no bairro Meia Praia.

O vereador Paulo Ney Laurentino (PSDB) indica: a construção de uma faixa elevada para pedestres em frente à empresa Lear, no bairro Pedreiras; a construção de um passeio público na Rua Honório Bortolato, trecho compreendido da BR-470 até a localidade de Pedreiras.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o "Paulinho Meia Praia", indica a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 696, no Centro, em frente ao Samu.


Requerimentos

O vereador Cirino (PMDB) apresentou dois requerimentos, subscritos por todos os vereadores, aprovados por unanimidade. No primeiro, requer envio de ofício ao Presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Complexo do Rio Itajaí – CAP, para que esta conceda duas cadeiras no referido conselho para o Município de Navegantes, sendo uma para o governo municipal e outra para administração da Portonave – Terminais Portuários de Navegantes.

No segundo documento, requer envio de ofício à secretaria municipal de Saneamento Básico de Navegantes – SESAN para que esta informe e remeta a esta Casa cópia integral do processo licitatório da troca de fiação da sede da secretaria em questão.

A vereadora Norma (PR) solicita envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a realização dos procedimentos previsto na Lei Municipal nº 1537, de 20 de maio de 2002, no que se refere aos terrenos particulares baldios situados no município, que estão em péssimo estado de conservação e limpeza, colocando em risco a saúde e a segurança pública.

Os vereadores Cirino (PMDB), Jassanan (PMDB) e Murilo (PT) apresentaram requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando à secretária municipal de Educação, senhora Regina Célia Correia, a criação de sala ambiente nas Unidades de Educação, visando o atendimento dos alunos da rede pública municipal, que necessitam permanecer uma hora antes ou uma hora depois do horário estipulado, desde que comprovado que estejam matriculados no período parcial.


Calendário

Para o mês de junho já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 8, 12, 14 e 19, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link "Sessão ao Vivo".


O que você achou desta notícia? Deixe sua opinião na seção de comentários abaixo.

Quer receber as notícias em primeira mão?

Participe do nosso canal no Telegram:

https://t.me/manchetedovale (@manchetedovale)


COMENTE ESSA HISTÓRIA

Exibir mais