Os vereadores mirins de Balneário Camboriú elegeram, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), a Mesa Diretora para o 2º semestre da Legislatura 2017/2018 do programa. Foram eleitos Yasmin Santos de Lima, do Centro Educacional Municipal (CEM) Armando César Ghislandi, como presidente; Nathália Rodrigues, do CEM Jardim Iate Clube, como vice-presidente; Vitor Hugo Serpa, do CEM Presidente Médici, como 1º secretário; e Ana Vitória Gonçalves, do CEM Vereador Santa, como 2ª secretária.
No início da sessão ordinária, ocupou a Tribuna Livre a presidente do Grêmio Estudantil Geração Consciente, do CEM Presidente Médici, Rhaissa do Amarante, para falar sobre o não cumprimento da Lei 4013/2016, que dispõe sobre o processo de eleição para diretores e coordenadores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
Projetos
Na Ordem do Dia, os estudantes deliberaram sobre dois projetos de lei, os primeiros apresentados nessa Legislatura, e sete indicações. Todas as proposições foram aprovadas pela unanimidade dos jovens parlamentares. Os projetos entrarão na pauta do Legislativo e precisam ser votados pelos vereadores, e as indicações entrarão na pauta e serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo através da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 001/2017, da vereadora mirim Nathália Rodrigues, institui e inclui as campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” no calendário oficial de eventos do Município, para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer de próstata.
O Projeto de Lei 002/2017, do vereador mirim Vitor Hugo Serpa, altera dispositivo da Lei Municipal 2194/2002, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no âmbito do município de Balneário Camboriú, conferindo nova redação ao § 2º do art. 4º, que passará a ser a seguinte: “As instituições bancárias de Balneário Camboriú deverão, obrigatoriamente, confeccionar e afixar em local visível, cartaz contendo os dizeres: ‘LEI Nº 2194/2002 PROCON – Telefone: 151’ bem como, o tempo máximo de atendimentos previstos na legislação mencionada”.
Indicações
As indicações da estudante Ana Vitória Gonçalves, são de que sejam realizados o conserto e a instalação de novas lixeiras no Centro da cidade, e de que sejam retirados os entulhos que estão na Rua Chile, entre a rua Bélgica e a Av. Martin Luther.
Jonatan Waltrick, aluno do CAIC Ayrton Senna da Silva, pede que sejam trocadas as bandeiras no Hospital Ruth Cardoso.
E Nathália Rodrigues indica a confecção e distribuição de matérias para conscientização e instruções para o local de uso de bicicletas; a conclusão da ciclovia instalada na rua Dom Henrique, no Bairro Jardim Iate Clube, até a rua Dom Pedro, esquina com o NEI Iate Clube; e o recapeamento asfáltico das ruas Anitápolis e Águas Mornas, no Bairro Vila Real.
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