A Câmara Municipal de Navegantes realizou a quarta sessão ordinária de 2018, na noite da segunda-feira (19). Na ocasião os vereadores deliberaram nove indicações e dez requerimentos.

Entrada de Projetos

Confira a seguir o Projeto de Lei e a Emenda Aditiva que deram entrada e foram baixados às comissões temáticas permanentes durante a 4ª sessão ordinária:

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: "Dispõe sobre o recebimento, por doação, de bens móveis por parte do Município de Navegantes realizada pela Receita Federal do Brasil - Delegacia de Itajaí, e dá outras providências".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de 08 de janeiro de 2018.

Indicações

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que promova a fiscalização das informações fornecidas pelos pais ou responsáveis pelas crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade que permanecem em período integral nas unidades de ensino de educação infantil e creches de Navegantes. Neste caso, o pedido refere-se especialmente à fiscalização da declaração "De Trabalho", que atesta a carga horária desempenhada pelos mesmos, um dos critérios para a inclusão dos menores nas unidades escolares.

No segundo pedido, Jefferson indica a realização de estudo e providências destinadas à implantação de redutores de velocidade na Rua Manoel Santos Gaya, no Centro, e também a possibilidade de organização ou melhoria do tráfego de veículos nesta região.

O vereador José dos Santos (PSD), o "Zé do bairro São Paulo", apresentou três indicações, solicitando ao Chefe do Poder Executivo as seguintes melhorias no bairro São Paulo: a pintura da área de lazer e esportes; a ampliação da altura do muro de divisa do terreno da área de lazer e esportes; e a confecção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Roque Bernardino Rosa, em frente ao nº 126.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB) indica a substituição das  lâmpadas existentes por lâmpadas mais potentes na Rua Luiz Joaquim dos Santos, no bairro São Pedro.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou duas indicações, nas quais solicita: a instalação de postes com iluminação pública em toda a extensão da estrada de calçamento na saída da BR 470, que dá acesso ao bairro Hugo de Almeida; e a manutenção do calçamento e tubulação da Rua Eduardo José Leal, no bairro São Domingos II.

Por fim, a vereadora Norma Espíndola (PR) sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova com urgência a retirada de um trecho da calçada na Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro, nos fundos do Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller – CIC.

Requerimentos

O vereador Murilo Cordeiro (PT) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações relacionadas aos processos do programa "Lar Legal", operacionalizada pela empresa RAGSERV, contendo: Qual ação por parte do Poder Executivo quanto a celeridade dos processos junto ao Poder Judiciário; Quais ações por parte da empresa RAGSERV que ainda encontram-se pendentes para o andamento dos processos.

O vereador Marcos Paulo da Silva (PSDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro documento, solicita à Empresa Auto Viação Navegantes a reorganização do itinerário dos ônibus que realizam as linhas Interior-Centro e Machados-Centro, passando pelo bairro São Paulo. O autor justifica alegando que muitos idosos, portadores de necessidades especiais e crianças tenham de deslocar até o bairro São Domingos II para ter acesso ao transporte público.

Na segunda proposição, solicita envio de ofício à gerência local da Caixa Econômica Federal, para que tomem ciência das precariedades encontradas nas estruturas disponibilizadas pelas Casas Lotéricas em Navegantes. Falta de acessibilidade, climatização adequada, ausência de banheiros são algumas das reclamações de usuários. Marcos solicita ainda à gerência que informe em qual período será realizada a fiscalização e qual o prazo para as Casas Lotéricas se adequarem.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a documentação já solicitada através do requerimento nº 211/2017. Na referida proposição, cobrava as seguintes informações: Lista completa de funcionários efetivos e comissionados, com os respectivos cargos e data de admissão; Lista de cargos comissionados que já faziam parte da administração anterior e continuam com a nova administração; Lista de cargos contratados até o mês de fevereiro de 2018 da atual gestão.

No segundo requerimento, Jassanan solicita informações referentes às medidas tomadas pela Administração Pública Municipal sobre o Pregão nº 85/2017, para manutenção de escolas municipais, e também: Empenhos realizados pagos e a pagar com descrição de cada escola e serviço que foi realizado; Cópia das notas ficais com a data e assinatura de quem  liquidou; Nome completo do responsável pelo acompanhamento do início e término da execução do serviço em cada escola.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) apresentou três requerimentos. No primeiro requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre todas as despesas com apresentações musicais e shows pirotécnicos na festa da virada de ano de 2017 para 2018, bem como cópia das licitações de capa a capa.

No segundo requerimento, solicita ao mandatário informações referentes à todas as despesas realizadas com o evento "Navegafolia 2018", devendo apresentar  licitação (capa a capa), contratos firmados, notas fiscais, bem como todos os comprovantes dos pagamentos das tendas, grades, palcos, trios elétricos, bandas, banheiros químicos e segurança para o evento.

Em sua última proposição, Cirino requer informações sobre a realização ou não de pesquisa de demanda durante o evento "Navegafolia 2018". Se foi realizada, responder aos seguintes questionamentos: Qual a média de lotação de nossos hotéis, pousadas e etc; Qual o meio de locomoção predominante que os turistas chegaram a Navegantes; Qual a média de gastos destes turistas em Navegantes durante este período; Quais os principais destinos dos turistas que visitaram Navegantes neste período.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) apresentou requerimento ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre todas as contratações de compras do Município efetuados de 2017 até a presente data, incluindo os processos licitatórios e processos de dispensa de inexigibilidade, com as seguintes informações: Quantos shows foram realizados; Quais artistas foram contratados; Em caso de artistas qual o critério usado para a contratação alegando-se a consagração deste pela crítica  ou pela opinião pública; Quais os nomes dos empresários ou empresas que estes shows foram contratados; Quais os valores gastos com estes shows (descrever individualmente); Qual o tempo que foi realizada a inexibilidade em relação a data do show.

A vereadora Norma Espíndola (PR) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências referentes aos terrenos utilizados para estacionamento de caminhões contêiner na área urbana, nas proximidades da Via Portuária, próximo à Leardini Pescados. Segundo a autora, o local oferece riscos aos demais usuários do sistema de trânsito, uma vez que não possui sinalização, causam transtornos, além de sujar as vias públicas.

Calendário

Para o mês de fevereiro já estão marcadas as duas reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 22 e 26, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link "Sessão ao Vivo".

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