
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 362/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar faz questionamentos sobre os repasses do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos no ano de 2017. Entre as perguntas estão: quais hospitais foram beneficiados com o fundo? Quais os valores que estes hospitais receberam? Qual o valor repassado para o Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon)? Qual o valor repassado ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc)? Quantas cirurgias eletivas foram realizadas com o repasse do fundo?
O Requerimento é direcionado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, governador do Estado de Santa Catarina, secretário de Estado da Saúde, secretário de Estado da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, prefeito de Itajaí e secretário Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
Diante da promulgação da referida Lei, os munícipes e os Vereadores desta Casa Legislativa, solicitam tais informações, sobre o repasse do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, principalmente porque tais recursos visam minimizar a crise financeira da saúde e consequentemente diminuir o número de pessoas que esperam na fila de cirurgias que aumenta constantemente em nossa Região. No ano passado, o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen recebeu apenas R$ 7 milhões e disponibilizou ao menos 365 leitos ao SUS. Por mês, o Marieta atende cerca de 75 mil pessoas. São ao menos 30 mil procedimentos hospitalares e 2500 internados todos os meses. Em comparação a um hospital do Oeste do estado, a unidade de Itajaí recebe três vezes menos do Governo do Estado. Diante disso, os referidos repasses são importantes para nossa região.
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