A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 19 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2017. O projeto dispõe sobre a concessão do auxílio a estudantes universitários comprovadamente carentes.

Poderão pleitear o auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) de universidades ou faculdades sediadas em Itajaí ou com até 60 km de distância do Município, exceto para cursos de educação à distância. O estudante deverá comprovar ser residente e domiciliado em Itajaí, juntamente com o grupo familiar, por no mínimo dois anos, não ter renda familiar superior a oito salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza.

Do orçamento anual, será reservado 50% do valor para o primeiro semestre e 50% para o segundo semestre. O valor do auxílio concedido ao acadêmico poderá ser de 5% a 50% do valor da mensalidade, de acordo com o índice de carência.

Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 152/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A emenda corrige a fórmula utilizada para o cálculo do índice de carência e também o peso do item “despesas com água e luz” na fórmula.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

O que você achou desta notícia? Deixe sua opinião na seção de comentários abaixo.

Quer receber as notícias em primeira mão?

Participe do nosso canal no Telegram:

https://t.me/manchetedovale (@manchetedovale)

Entre em contato também pelo WhatsApp: (47) 9 9969-1277


COMENTE ESSA HISTÓRIA