Com 20 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto Substitutivo nº 6/2017Projeto de Lei Ordinária nº 97/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). O projeto obriga os proprietários de terrenos sem edificações em Itajaí a afixar placas com a numeração do imóvel.

O projeto estipula que a placa com numeração deve ter o tamanho entre 20 cm x 40 cm e 30 cm x 50 cm e ser afixada dentro dos limites do terreno, a pelo menos 1,5 metros de altura. O morador que descumprir a lei poderá receber advertência e multa de quatro Unidades Fiscais do Município (UFM) para cada reincidência.

O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. A lei entra em vigor 120 dias após a data de publicação.

O que você achou desta notícia? Deixe sua opinião na seção de comentários abaixo.

Quer receber as notícias em primeira mão?

Participe do nosso canal no Telegram:

https://t.me/manchetedovale (@manchetedovale)

Entre em contato também pelo WhatsApp: (47) 9 9969-1277


COMENTE ESSA HISTÓRIA