O vereador Marcelo Werner (PCdoB) é o autor do Requerimento nº 413/2017, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT), a realização de uma audiência pública para orientação e sensibilização às empresas em relação a reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como ao direito ao trabalho.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição justifica-se, tendo em vista que é uma solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí –COMADEF. A data pretendida é o dia 29 de novembro de 2017, das 14h às 17h. O referido evento será realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Insta consignar, que várias instituições vêm discutindo sobre a temática, juntamente com o Ministério Público do Trabalho.

Desse modo, é mister que seja realizada a audiência pública com o objetivo de aumentar o número de contratação de pessoas com deficiência no Município de Itajaí.


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