O vereador Robison Coelho (PSDB) é o autor do Requerimento nº 308/2017, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a abertura de empesas em Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o fluxograma para abertura de empresas no município de Itajaí, desde o primeiro passo até a possibilidade de funcionamento definitivo? Qual o prazo médio de abertura de empresas no município de Itajaí? Há padronização na lista de documentos a serem apresentados na consulta de viabilidade para abertura de empresas e emissão de alvará? Quais os documentos obrigatórios para apresentação na consulta de viabilidade e em qual legislação está elencado o rol destes documentos? Qual a estrutura que a prefeitura dispõe para concessão de alvará? Há estudos para alterações legislativas ou de procedimentos internos que objetivam desburocratizar e agilizar os processos de abertura de empresa e concessão de alvarás?

JUSTIFICATIVA:

Uma forte tendência nos municípios do país e que tem sido observada por nosso gabinete é a adoção de procedimentos de desburocratização, notadamente com relação a abertura de novos negócios. Diversas cidades do país tem experimentado forte crescimento quando dão aos investidores soluções de prazos menores e regras simplificadas para abertura de novos negócios. Este requerimento tem o objetivo de conhecer os prazos médios e procedimentos para abertura de empresas em nossa cidade, bem como identificar possíveis incorreções de procedimentos tendo em vista que, em consulta a diversos investidores e escritórios de contabilidade, temos sido informados da falta de uniformidade nas regras e análises documentais.

Por fim, questiona-se a ocorrência de estudos para alterações legislativas ou de procedimentos internos que priorizem a desburocratização e a agilidade nos processo de abertura de empresas e concessão de alvarás.

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