O vereador Rubens Angioletti (PSB) é o autor do Requerimento nº 275/2017, aprovado com 15 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os servidores do Município. Entre os questionamentos estão: quantos funcionários da Prefeitura Municipal de Itajaí estão ativos? Quantos inativos? Quantos são efetivos? ACTs? Comissionados? Dentre todo o quadro de servidores, ativos, aposentados e licenciados, quantos recebem remuneração de: a) até R$2 mil reais? b) de R$2 mil a R$5 mil reais? c) de R$5 mil a R$8 mil reais? d) de R$8 mil a R$12 mil reais? e) de R$12 mil a R$20 mil reais? f) de R$20 mil a R$30 mil reais? g) E quantos recebem acima de R$30 mil reais? Relativo à arrecadação do Município, sem incluir as receitas do Porto e Semasa, qual a porcentagem comprometida com a folha de pagamento até a data do recebimento deste requerimento? Incluso Porto e Semasa, este percentual é de quanto? Dentro da estrutura geral da Prefeitura, incluindo autarquias e fundações, ainda há cargos comissionados disponíveis para nomeações?

Justificativa

"Conforme divulgação na redação do Decreto 10.973/2017, de que há um crescimento exponencial da folha de pessoal nos últimos anos, frente ao momento de crise que o país está passando, objetiva-se obter dados referente a atual situação financeira do executivo, diante do número de funcionários e as remunerações que estes recebem, na compreensão do reflexo que isso tem gerado e pode vir a gerar ao erário público municipal. Também apoio-me neste requerimento para cumprir meu dever de fiscalizar, e minha função de informar os cidadãos acerca do destino do dinheiro público pago por eles através dos impostos."

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