A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na segunda-feira (12), às 19h, uma audiência pública para discutir as normas de parcelamento de solo urbano para implementação de loteamentos populares, previstas no Projeto de Lei Ordinária nº 69/2016. A audiência foi proposta pelo vereador Thiago Morastoni (PMDB), que também é autor do projeto.

Devem participar da audiência especialistas da área, como membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além da comunidade interessada. A reunião é aberta e gratuita.

Os loteamentos populares possuem características de metragem menor, o que compreenderia o atendimento de uma camada significativa da sociedade. Estudos técnicos sugerem que a implantação de loteamentos populares em Itajaí resultará em incremento no número de domicílios próximo a 30%. Considerando os lares formados por entre duas e quatro pessoas, esse percentual gira em torno de 60% e 20%, respectivamente.

Deste modo, por meio do Projeto de Lei, o Poder Executivo passará a adotar a edição de decretos autorizadores de Loteamentos Populares de forma expressa. Nesses casos, a expressão “Loteamento Popular” deverá ser especificada de forma clara, evitando quaisquer dúvidas acerca da finalidade do empreendimento.


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